CNPE veda importação de biodiesel

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai fechar de uma vez por todas a janela que ainda estava aberta para a importação comercial de biodiesel. Na reunião desta terça-feira (14), o colegiado aprovou a publicação de uma resolução que estabelece que todo o biodiesel usado para fins de cumprimento da mistura obrigatória seja produzido por unidades devidamente autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na prática, isso neutraliza as mudanças que haviam sido promovidas pela ANP por meio da Resolução 962/2023 que permitia que as distribuidoras usassem até 20% de biodiesel importado em atendimento a uma determinação do CNPE – a Resolução 14/2020 – aprovada ainda durante o governo Bolsonaro.

Com a eleição de Lula em 2022 havia uma expectativa de que a liberalização fosse revertida. No entanto, a questão estava em aberto desde o final de 2023 quando o CNPE instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar os impactos da importação sobre a indústria nacional.