Denúncia da ANP contra Petrobras avança no Cade
A Superintendência-Geral do Cade transformou em inquérito administrativo uma denúncia da Agência Nacional do Petróleo (ANP) contra a Petrobras. Segundo a agência, a estatal teria adotado suposta conduta anticompetitiva no mercado de querosene de aviação (QAv) para favorecer a Vibra (ex-BR Distribuidora), em detrimento de outras distribuidoras de combustíveis.
Diante da denúncia da ANP, os técnicos do Cade entenderam que é o caso de aprofundar a investigação, oficiando a Petrobras, as empresas do setor de combustíveis e a própria agência reguladora em busca de mais informações.
A denúncia da ANP chegou em outubro passado. A agência relatou que Petrobras e Vibra estariam se beneficiando de um regime fiscal no estado de Minas Gerais de forma que “não encontraria amparo no arcabouço normativo setorial”.
Segundo a ANP, a operação consistiria na remessa de QAv a partir da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Petrobras, em Betim (MG), à base da Vibra, com finalidade declarada de armazenamento e transporte. Depois disso, ainda segundo a ANP, o combustível seria transportado pela distribuidora por estrada até o aeroporto de Brasília, permanecendo, até lá, como propriedade da Petrobras. Apenas após a chegada ao Distrito Federal seria declarada sua compra pela Vibra.
“Nessa operação, conforme relata a ANP, haveria o diferimento na incidência de ICMS no estado de Minas Gerais, o que permitiria à Vibra reduzir o custo de aquisição do produto em comparação à alternativa de compra interestadual (venda direta MG–DF), gerando um diferencial competitivo. Para a Petrobras, por sua vez, a operação com regime fiscal diferenciado permitiria a captura de parte desse ganho, por meio da oferta do produto relativamente mais caro aos distribuidores que usufruem desse benefício tributário”, resumiu a nota técnica do Cade.
Rennan Setti – O Globo
